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Caso Isabella Processo Trâmites e Qualificação Casal Nardoni
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Numero do Processo casal Nardoni Caso Isabella
001.08.002241-4/00
Nº de Controle do Setor/Vara
000274/2008 2ª Vara do Juri do Forum Regional de Santana São Paulo
O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatoba, acusados do assassinato de Isabella Nardoni, que são réus no Processo impetraram diversos pedidos de Habeas Corpus, sendo todos negados.

Qualificação de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Jatobá

A advogada Cristina Christo Leite, acompanha o Promotor do Caso Dr. Francisco Cembranelli, REPRESENTANDO Ana Carolina Cunha Oliveira, mãe da Pequena Isabella.

Aqui você fica sabendo tudo sobre o Caso Isabella Nardoni - Notícias na íntegra

Elizabeth Misciasci Por: Elizabeth Misciasci -

1ª Instância - Trâmites processuais em 1ª Instância - 2ª Vara do Juri - Foro Regional Santana- Sp.
0003 17/18/06/2008 Aguardando Audiência Designada (Testemunhas de Acusação) designada para 17 e 18/06/2008 às 13:30Hs

0002 28/05/2008 Aguardando Apresentação da Defesa prévia (rol testeminhas de defesa) (dentro do prazo)

0001 28/05/2008 Aguardando Audiência Designada Audiência (Interrogatório) 13:30Hs Realizada

20/05/2008 - Alexandre Jatobá Pai de Anna Carolina visita em Tremembé

Anna Carolina Jatobá, recebeu visita no último domingo 18 de maio e entre choro, conversou muito com os pais.

Alexandre Jatobá, de 45 Anos, e a mulher, chegaram ao presídio no começo da tarde. A mãe de Anna Carolina, que encontra-se muito abalada, saiu do carro com o rosto encoberto.

O encontro, foi realizado na Capela da Unidade.

Durante a permanência da visita, que durou aproximadamente duas horas, Jatobá questionava muito sobre seus filhos, reafirmava ser inocente, mais em nenhum momento perguntou sobre Alexandre Nardoni.

Muito emocionado, o Pai de Anna Carolina Trotta Jatobá, saiu da Penitenciária Feminina de Tremembé, atendeu a imprensa, e cuidou muito para que sua esposa não fosse filmada nem fotografada.

Pai de Anna Carolina Jatoba

 

"Quero que vocês entendam que a imagem dela tem que ser preservada pois é ela que levará meus netos aos passeios, ela que está cuidando do bem-estar dos meus netos", concluiu.

Após a entrevista, na volta para a Capital, chorou copiosamente ao lado de sua esposa. Inconformado e lamentando notóriamente abatido por todos os citados e envolvidos nesta trajédia, afirma ter certeza que sua filha é inocente e que o sofrimento esta sendo imenso.

16/05/2008

 

Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho mantém o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trota Jatobá na prisão.

O ministro do STJ Dr Napoleão Nunes Maia Filho, que havia anunciado não dar parecer até segunda-feira, (19/05/2008) quanto ao pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do casal Nardoni, rejeitou o pedido na noite de 16/05/2008.
A entrada do pedido de H.C. da Defesa junto ao Supremo, havia sido efetuada na tarde do mesmo dia, e os defensores do casal, viam de forma positiva e satisfatória a decisão do Ministro relator. Contudo, no despacho do Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro, ele afirma não "ver defeito" na decisão prolatada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo assim a prisão de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatoba.

Para o Ministro Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, a determinação do Desembargador da 4ª Câmara Criminal expõe "com fundamento e lógica" a necessidade de tornar exceção "uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".

15/05/2008

 

O Ilmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de Santana, autorizou a participação da advogada da mãe de Isabella como assistente de acusação.

A advogada Cristina Christo Leite, que representa Ana Carolina Cunha de Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, será assistente de acusação do Ministério Público.
A participação no processo criminal permitirá que Cristina Christo Leite, advogada de Ana Carolina Oliveira, participe dos interrogatórios de réus e de testemunhas, peça a realização de novos laudos e fale aos jurados em eventual julgamento por júri popular.

13/05/2008

 

“Vale dizer, pois, em face do caso concreto de que aqui se cuida, que a concessão de liminar, para o fim de restabelecer a liberdade dos pacientes presos preventivamente, por força de decisão judicial largamente fundamentada e que diz respeito a crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes e onde, após toda prova colhida, sobressai inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração”, Parte integrante no despacho proferido pelo Ilmo. Desembargador Dr.Canguçu de Almeida (Relator do Pedido de Liberdade Impetrado pela defesa)

O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatoba, acudados do assassinato de Isabella Nardoni, tiveram o parecer do Tribunal de Justiça, negado pelo Ilustríssimo desembargador, o relator Dr. Canguçu de Almeida da 4ª Câmara Criminal do tribunal de jutiça de São Paulo (T.J.S.P.)

Os acusados, que impetraram através de seus defensores pedido de Habeas Corpus, pleiteado entre outros, a liberdade, se demonstravam-se esperançosos que a decisão fosse acatada e o casal, coolocado em liberdade.

Caso o desembargador relator do processo houvesse deferido o fundamentado pedido que provocaria uma lentidão nos trâmites. O que ainda não esta descartado, uma vez que os doutos defensores do casal Nardoni, podem ingressar com os pedidos em outras instâncias. "Nós vamos aguardar o julgamento do mérito e não dispensamos a possibilidade de fazermos um [pedido de] habeas corpus para Brasília perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estamos estudando e, se formos ingressar, será nos próximos dias". Continuando declarou a Defesa.

"Esse julgamento não é o julgamento do mérito. Conquanto a defesa respeite a decisão, nós entendemos que os requisitos que autorizam a prisão preventiva não se fazem presentes" - concluiu Dr. Marco Paulo Levorin.

 

 

Leia todo o caso na íntegra -Por Elizabeth Misciasci

 
 

 

Tipo da Parte Nome da Parte - Réu -Alexandre Alves Nardoni

Qualificação do Acusado
Sexo Cor da Pele Estado Civil Data de Nascimento
Masculino Branca Solteiro 26/06/1978
Cidade/UF Nacionalidade Escolaridade Profissão
São Paulo/SP Brasileira 2º Grau Consultor(a)

Situação da Parte
Data Descrição Motivo Observação
08/05/2008 Preso Prisão Preventiva transferido em 13/05/2008 para
o CDP de Guarulhos - Sp. Antiga Penitenciária Adriano Marrey

Denúncia da Parte Oferecida pelo Ministério Público em 07/05/2008 e Recebida pelo Douto Juízo em 08/05/2008

Artigo(s)
Código Penal, 347,, único, ambos c.c. art. 61,, II, alinea "e", segunda figura e art.29
Código Penal, 121, 2º, III, IV e V, c.c. § 4º, parte final e art 13,, § 2º, alínea "a
(com relação à asfixia)



Tipo da Parte Nome da Parte - Réu - Anna Carolina Trota Peixoto Jatoba


Sexo Cor da Pele Estado Civil Data de Nascimento
Feminino Branca Solteiro 09/11/1983
Cidade/UF Nacionalidade Escolaridade Profissão
São Paulo/SP Brasileira Superior Estudante

Situação da Parte
Data Descrição Motivo Observação
08/05/2008 Presa por mandato de Prisão Preventiva

na Unidade Prisional Feminina de Tremembé Sp.

Denúncia da Parte oferecida pelo Ministério Público em 07/05/2008 e Recebida pelo Exmo Juízo em 08/05/2008

Artigo(s)
Código Penal, 121 , 2º, III, IV e V, c.c. § 4º, parte final
Código Penal, 347,, unico, ambos c.c. art. 29


Defensores dos Casal Nardoni e Jatobá

D. MARCO POLO LEVORIN 120158/SP
Dr.MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO 261394/SP
Dr.RICARDO MARTINS DE SÃO JOSÉ JUNIOR 263126/SP
Dr.ROGERIO NERES DE SOUSA 203548/SP


"Habeas Corpus nº 1.222.269.3/9
Habeas Corpus 13/05/2008 Desição do Desembargador


Visto.
1 - Os bacharéis Marco Polo Levorin, Rogério Neres de Sousa e Ricardo Martins de São José Júnior, advogados inscritos, respectivamente, sob os números 120.158, 203.548 e 263.126, impetram a presente ordem de 'habeas corpus' em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, visando pôr fim a constrangimento ilegal a ambos imposto pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara do Júri da Capital, representado, no dizer deles, por inadequada e imerecida decretação da prisão preventiva dos pacientes, que estão denunciados como supostos autores de homicídio qualificado capitulado no art. 121, § 2°, incisos III, IV e V, do Código Penal, assim como de fraude processual tipificada no art. 347, § único, do mesmo diploma repressivo. Tudo porque, segundo a peça inicial acusatória, teriam matado a menor Isabella de Oliveira Nardoni, para o que se valeram de meio cruel, usando recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação ou impunidade de outro crime, ato ao qual se seguiu, por fim, alteração por eles promovida no lugar e de coisas para com isso induzir em erro aqueles que haveriam de investigar e elucidar a ocorrência.


Segundo os impetrantes, a autoridade judiciária coatora, sobre decretar a custódia em desacordo com as exigências impostas para sua viabilidade pelo ali. 312, do Código de Processo Penal, eis que ausentes os pressupostos que poderiam legitimar a constrição - garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal - fê-Io recebendo a denúncia mediante prematuro juízo e antecipado julgamento do mérito da causa, postura que impõe a anulação do ato de admissibilidade da ação penal. Postulam, então, que aquilo que pleiteiam seja deferido em julgamento liminar, eis que presentes o 'fumus boni iuris' e o 'periculum in mora', a par da evidente desnecessidade da medida ora hostilizada, porquanto os pacientes em nenhum instante dificultaram ou comprometeram a atividade da autoridade investigadora e muito menos o farão no curso da instrução processual, onde anseiam provar sua inocência sempre sustentada.


2 - Pesem, porém, as alentadas argumentações trazidas pelos impetrantes, e sem que a decisão aqui proferida implique em contradição com o que ficou assentado quando da medida liminar deferida para o fim de revogar a prisão temporária imposta aos então investigados, eis que naquela oportunidade faziam-se claramente ausentes os requisitos impostos pela lei nº 7.960/89 para legitimar a custódia, pese, não obstante tudo isso, por aqui não é caso antecipado e liminae deferimento da ordem reclamada.

Em sede de 'habeas corpus', não tendo previsão legal a concessão de liminares, mas admitidas que estão elas, hoje, por definitiva e sensata construção pretoriana, para seu excepcional deferimento contra ato de autoridade competente, faz-se imperiosa, sem margem para dúvidas ou inquietações, a ausência dos pressupostos que autorizam, em tese, o constrangimento que se venha impor a qualquer pessoa. Faz-se necessário que, de forma cristalina e evidente, reconheça-se, por exemplo, que a liberdade do agente não implica em ofensa à ordem pública, em risco para a instrução processual ou para a garantia de aplicação da lei penal. Tal, aliás, como acontecia ao ensejo daquela decisão que deferiu liminar para a revogação da prisão temporária imposta aos mesmos pacientes, que aqui novamente se apresentam como tal, mas sem que se vislumbre, desta feita, ao menos até agora, induvidosa e ilegal afronta ao direito de ir e vir que desejam ver novamente restaurado.


A esse respeito, aliás, é muito firme a jurisprudência, inclusive dos tribunais superiores, onde sempre se reconheceu que "a concessão de liminar em 'habeas corpus' para sustar a marcha do processo criminal exige a visualização de pronto dos pressupostos autorizativos (relevância e periculum in mora) da medida, sob pena de indeferimento" (STJ - 6ª Turma - Ag Reg no HC 6068 - reI. Min. Fernando Gonçalves), ou que "a liminar em sede de 'habeas corpus' é medida excepcional, admitida tão somente pela doutrina e jurisprudência e sem dispensa da satisfação cumulativa dos requisitos do 'fumus boni iuris' e do 'periculum in mora' (STF - 6ª Turma - HC 22.059, reI. Min. Hamilton Carvalhido).


Vale dizer, pois, em face do caso concreto de que aqui se cuida, que a concessão de liminar, para o fim de restabelecer a liberdade dos pacientes presos preventivamente por força de decisão judicial largamente fundamentada e que diz respeito a crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes, e onde, após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração, tal concessão liminar, repita-se, apenas se justificaria se ao julgador fosse dado visualizar, de pronto, de forma clara, até gritante, que, hoje, não se fazem presentes os pressupostos autorizadores dela. Pressupostos que, por aqui, para desdita dos pacientes, com satisfatória evidência nos autos, receberam expressa e adequada invocação por parte do magistrado. Fazia-se mister, em suma, para atendimento liminar da pretensão deduzi da, que dados sugestivos, muito precisos, quase incontestáveis, evidenciassem uma intolerável injustiça que estaria representando a constrição antecipadamente imposta aos acusados, o que não parece estar acontecendo, já que as circunstâncias indicam sintomático comprometimento dos pacientes com a autoria do inacreditável delito.


O que se reconhece, então, é que, se não prospera a alegação de pré-julgamento que se disse conter o despacho de recebimento da denúncia, onde as observações feitas pelo magistrado, freqüentes e usuais em despacho de admissão da ação penal, não sugerem uma prematura afirmação de autoria ou de dolo, de outra parte as ilegalidades apontadas pelos impetrantes a propósito da inconveniência da decretação da prisão preventiva, reclamam estudo mais acurado do contexto probatório, o que não se mostra adequado ao âmbito restrito e de cognição sumária do remédio heróico. Especialmente em sede de medida liminar, se a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, como dito, está largamente fundamentada e se nela, reclamando por certo, cuidadosa investigação sobre sua realidade, o magistrado aludiu, fundado em detalhes razoavelmente sugeridos pelo processo investigatório, não só a possíveis tentativas, por parte dos pacientes, de descaracterização das provas, a eventual comprometimento da instrução e até a risco para a ordem pública, o que todo o alarme gerado pela ocorrência, em verdade está mostrando efetivamente possível.


3 - Denego, por tudo isso, a medida liminar pleiteada.
4 - Requisitem-se informações à autoridade coatora e, a seguir, dê-se vista à Procuradoria Geral da Justiça.

Int.


São Paulo, 13 de maio de 2008
Des. Canguçu de Almeida

ReIator"

 

Data do Fato
29/03/2008
Delegacia

9º Distrito Policial - Carandiru

Nº do Processo
001.08.002241-4/00
Nº de Controle do Setor/Vara
000274/2008
Fórum
Foro Regional I - Santana Setor/Vara
2°. Tribunal do Júri
Data da Distribuição/Redistribuição
02/04/2008

....Data ..........................Descrição....................................Observação

0001 28/05/2008 Audiência Designada (Interrogatório) 28/05/2008 às 13:30Hs Realizada

1ª Instância
0001 17/18/06/2008 Aguardando Audiência Designada (Testemunhas de Acusação) designada para 17 e 18/06/2008 às 13:30Hs

0001 28/05/2008 Aguardando Audiência Designada Audiência (Interrogatório) 13:30Hs Realizada
0002 12/05/2008 Remessa ao Ministério Público Carga 152 do(s) volume(s) 1, remetida em 12/05/2008 às 10:18
0003 09/05/2008 Aguardando Remessa ao Ministério Público Volume(s) .
0004 09/05/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 09/05/2008 no volume , folhas
0005 08/05/2008 Aditamento da Denúncia Cancelado Aditamento (Artigos da denúncia) cancelado em 08/05/2008
0006 08/05/2008 Aditamento de Denúncia Denúncia aditada (Artigos da denúncia) em 08/05/2008
0007 08/05/2008 Decisão Proferida Decisão (Prisão Preventiva) proferida em 08/05/2008, volume , folhas , livro
0008 08/05/2008 Decisão Proferida Decisão (Recebimento da Denúncia) proferida em 08/05/2008, volume , folhas -Livro
0009 07/05/2008 Denúncia Oferecida Oferecida em 07/05/2008
0010 06/05/2008 Conclusos para despacho Cadastrado em 06/05/2008
0011 05/05/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0012 30/04/2008 Retorno da Autoridade Carga 64 do(s) volume(s) 1, retornada em 30/04/2008 às 13:14. Destino: 9º Distrito Policial - Carandiru

0013 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0014 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0015 30/04/2008 Juntada Juntada de Laudo efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0016 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0017 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0018 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0019 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0020 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0021 30/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 30/04/2008 no volume , folhas
0022 28/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0023 25/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Laudo
0024 25/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0025 25/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0026 16/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0027 16/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0028 15/04/2008 Processo Incidental Incidente de Habeas Corpus, 583.01.2008.002241-0/000001-000, gerado em 15/04/2008
0029 14/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0030 14/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0031 14/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0032 11/04/2008 Remessa a Autoridade Carga 64 do(s) volume(s) , remetida em 11/04/2008 às 18:33. Destino: 9º Distrito Policial - Carandiru
0033 11/04/2008 Retorno da Autoridade Carga 31 do(s) volume(s) 1, retornada em 11/04/2008 às 18:33. Destino: 9º Distrito Policial - Carandiru
0034 11/04/2008 Juntada Juntada de Mandado efetuada em 11/04/2008 no volume , folhas
0035 11/04/2008 Juntada Juntada de Petição efetuada em 11/04/2008 no volume , folhas
0036 11/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 11/04/2008 no volume , folhas
0037 11/04/2008 Juntada Juntada de Ofício efetuada em 11/04/2008 no volume , folhas
0038 11/04/2008 Juntada Juntada de Mandado efetuada em 11/04/2008 no volume , folhas
0039 11/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Mandado
0040 10/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0041 08/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Ofício
0042 04/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Mandado
0043 04/04/2008 Aguardando Juntada Aguardando Petição
0044 03/04/2008 Remessa a Autoridade Carga 31 do(s) volume(s) , remetida em 03/04/2008 às 15:15. Destino: 9º Distrito Policial - Carandiru
0045 03/04/2008 Retorno da Remessa Carga 92 do(s) volume(s) 1, retornada em 03/04/2008 às 15:14. Destino:
0046 03/04/2008 Remessa à Repografia Carga 92 do(s) volume(s) . Destino: 03/04/2008
0047 03/04/2008 Retorno do Ministério Público Carga 143 do(s) volume(s) 1, retornada em 03/04/2008 às 14:03
0048 02/04/2008 Remessa ao Ministério Público Carga 143 do(s) volume(s) 1, remetida em 02/04/2008 às 16:16
0049 02/04/2008 Aguardando Remessa ao Ministério Público Volume(s) .
0050 02/04/2008 Conclusos para despacho Cadastrado em 02/04/2008

2ª INSTÂNCIA
Ofício de Juiz Protocolada 2008.0392483 em 13/05/2008

2 Petição Protocolada 2008.0391077 Juntada em 13/05/2008
3 Petição 2008.0391077 entrado em 13/05/2008
4 Oficiado, inclusive via fax, solicitando informações – sala 1426 13/05/2008
5 RECEBIDO PELO(A) 2º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CRIMINAL - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA 4ª CÂMARA - SALA 1425 - COM DESPACHO VINDO DO(A) DES. CANGUÇU DE ALMEIDA 13/05/2008
6 REMETIDO À(O) 2º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CRIMINAL - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA 4ª CÂMARA - SALA 1425 - COM DESPACHO - PELO(A) DES. CANGUÇU DE ALMEIDA (1 VOL) 13/05/2008
7 REMETIDO À(O) DES. CANGUÇU DE ALMEIDA (GABINETE 52) - CONCLUSOS - PELO(A) SERVIÇO DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE DIREITO CRIMINAL - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ORIGINÁRIOS - SALA 1409 - F.J.MENDES (1 VOL)

Antonio Nardoni, avô paterno da menina Isabella, disse que Ana Carolina de Oliveira, mãe da criança, mentiu e omitiu informações Pai de Alexandre, desmente mãe de Isabella - Entrevista ao Fantástico -

Notícias Atualizadas

Missa e Familiares da Princesinha Isabella

 

VEJA O CASO DESDE O INÍCIO -OS TRÂMITES NA ÍNTEGRA-Todos os detalhes do caso na íntegra

Segundo Mandato de Prisão com despacho na íntegra, Unidade Prisional Feminina de Tremembé Anna Jatobá

Casos Paulo Cesar Farias e Luciana Marcolino e Caso Denise Piovani atuação do perito que assume a defesa do Caso Isabella

Legista George Sanguinetti/ Caso Paulo Cesar Farias e Caso Denise Piovani

 

Álbum de Fotos IsabellaSó Imagens Isabella

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