Direito e Cidadania

Declaração (Anexo II do Edital) Selo DH 2024

Anexo II

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

Pelo presente termo, a organização candidata Movimento Unioa de Vítimas inscrita no CNPJ/MF ou CPF 038.839.538-90 ELIZABETH REGINA MISCIASCI, com natureza jurídica tipificada á auxilio de pessoas na condição de vpitimas ou desaparecidas autoriza a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, caso a iniciativa seja reconhecida, a:

 

  1. Utilizar as informações sobre a iniciativa fornecidas na inscrição para que possa ser difundida e replicada; e

 

  1. Inserir a iniciativa reconhecida no acervo de boas práticas do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, que ficará disponível para o público em geral.

 

A organização compromete-se, caso a sua iniciativa seja reconhecida, a:

 

  1. Participar das atividades e eventos da Rede do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, visando o fortalecimento e a expansão das iniciativas reconhecidas;

 

  1. Confirmar os nomes, e-mails e telefones para contato de 2 (dois) representantes da iniciativa, um titular e um suplente, informados previamente no Formulário de Inscrição, para a comunicação com o Comitê Gestor;

 

  1. Fornecer um e-mail institucional da organização que será compartilhado com a Rede do Selo, com o objetivo de facilitar e fomentar o diálogo entre as organizações da Rede; e

 

  1. Substituir os representantes em caso de afastamento ou desligamento da organização e manter seu contato atualizado. A substituição deverá ser informada imediatamente ao Comitê Gestor, através do e-mail.

 

Desenho de animal com fundo preto Descrição gerada automaticamente com confiança baixa

 
 

 

 

[Assinatura do Representante Legal da Organização]

 

 

São Paulo,30 de julho de 2024